Veto ao projeto que insere o nome do autor nas leis estaduais é derrubado

Com 25 deputados presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o plenário da Casa analisou 40 matérias. Os parlamentares derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 154/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do Estado de Alagoas.

A proposta obriga que todas as leis do Estado de Alagoas deverão conter, abaixo da ementa na primeira página, o número do projeto e o nome de seu respectivo autor, em fonte discreta. “A proposição tem a finalidade de dar conhecimento a população da autoria dos projetos, da mesma forma que buscar a valorização do trabalho dos parlamentares”, destacou Galba

Com a derrubada do veto, o governador terá 48 horas para sancionar o projeto. Caso não o faça, o presidente da Assembleia Legislativa terá este mesmo período para promulgar a matéria e transformar em lei.

11/12/2019

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