Procon alerta para direitos do consumidor na hora da troca de presentes de Natal

A partir de hoje, o comércio volta a funcionar normalmente e pode receber os pedidos de trocas de presentes de Natal. Antes de fazer exigências, porém, o Procon alerta que é bom saber quais direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em geral, a troca é uma liberalidade do comércio que é obrigado a substituir o produto somente em caso de itens com defeito. Segundo especialistas, normalmente os lojistas permitem as trocas apostando que o mecanismo possa gerar novas vendas e aumentar seu faturamento.

Silvio Romero, analista do Procon RJ, explica que há diferenças entre as compras feitas nas lojas físicas e os pedidos na internet:

— Existe diferença entre loja física e virtual. Quando um presente é comprado pela internet, o consumidor tem o direito não só de trocá-lo, mas pode também cancelar a compra, dentro de sete dias, contados a partir da data de recebimento do produto. Não é preciso sequer ter uma justificativa para isso. Já lojas físicas não são obrigadas a fazer trocas — diz.

Romero ressalta, porém, que grande parte das lojas físicas também acabam permitindo trocas, não só em caso de defeito. Restrições costumam ser feitas a artigos íntimos ou comprados em liquidação. E, embora a lei não obrigue, se a possibilidade foi estabelecida na política de troca da empresa, deve ser cumprida.

Em janeiro, reclamações com trocas e presentes que não chegaram a tempo da festa se multiplicam nos Procons. Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ, diz que muitos poucos consumidores sabem que a troca, por tamanho, cor ou modelo, apesar de bastante comum, é uma opção do comércio.

— E mesmo neste caso, a troca se dá apenas se o fornecedor não conseguir resolver o problema dentro de 30 dias. Se isso acontecer, o consumidor pode escolher entre receber seu dinheiro de volta, trocar ou ter o abatimento do valor pago para a compra de outro produto — alerta Neves.

Por isso, para ele, é tão importante estar atento à política de troca da loja, pois ela pode variar de um estabelecimento para o outro.

Saiba mais

Defeito

É a única troca obrigatória por lei. O lojista tem 30 dias para resolver o problema. Passado o prazo, consumidor pode optar por um desconto ou devolução do dinheiro.

Prazo diferente

Há uma exceção para o prazo de troca de produtos com defeitos: se o item é considerado essencial (como geladeira e fogão) a troca deve ser imediata. Porém, a essencialidade do produto é subjetiva. Em junho de 2010, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor firmou um entendimento de que o celular é produto essencial..

Aumentou. E agora?

Se o valor do produto estiver maior, o lojista não pode exigir o pagamento da diferença.

Promoção

O lojista pode negar a troca de produtos em promoção, desde que tenha informado no ato da compra. A única exceção são itens com defeito, não relacionado ao desconto. Caso o consumidor não encontre opções no momento da troca, o lojista não é obrigado a devolver o valor em dinheiro.

26/12/2019

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